Texto Iniciativa - 0,424 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 1119
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0050
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico - CEDO.
Tema
Data de entrada
 14/04/2015
Anúncio em Plenário
 17/04/2015
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • CDS/PP
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,279 MB - Video
Data de Plenário
15/04/2015 - Diário.pdf- 1,05 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/2015
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,072 MB
Data envio
07/05/2015
Despacho
Publicação
Data despacho
26/05/2015
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,179 MB
Título Final
DLR n.º 16/2015/A
Sumário
Cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico - CEDO.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 17/06/2015; 116; I; Não
Jornal Oficial; 18/06/2015; 86; I; Não