Texto Iniciativa - 0,424 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1119
Nº Processo
105
Nº proposta
0050
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico - CEDO.
Tema
Data abertura
14-04-2015
Anúncio em Plenário
17-04-2015
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• CDS/PP

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,279 MB - Video
Data de Plenário
15-04-2015
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
11/2015

Representante da República
- Documento.pdf - 0,072 MB
Data envio
07-05-2015
Despacho
Publicação
Data despacho
26-05-2015

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,179 MB
Título Final
DLR n.º 16/2015/A
Sumário
Cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico - CEDO.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 17-06-2015; 116; I; Não
Jornal Oficial; 18-06-2015; 86; I; Não