Texto Iniciativa - 0,2 MB
Legislatura X Sessão Legislativa 3ª Nº entrada Serviço 1270 Nº Processo 109 Nº proposta 0122 Titulo Projeto de Resolução Assunto Zona envolvente do Aeroporto de Santa Maria. Tema Data de entrada 24/04/2015 Anúncio em Plenário 19/05/2015 - Video Com pedido de Autor do texto inicial • PCP

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	27/04/2015
Limite Parecer	27/05/2015
Comissão	Política Geral

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,2 MB

Comissão	Política Geral
Data de envio	27/04/2015
Limite Parecer	27/05/2015
Data de entrada do Parecer	01/07/2015
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Junta de Freguesia de Vila do Porto; 19/05/2015; 05/06/2015; 05/06/2015 - Parecer.pdf- 0,045 MB
	Sociedade Ilhas de Valor; 19/05/2015; 05/06/2015; 04/06/2015 - Parecer.pdf- 0,65 MB
	Conselho de Ilha de Santa Maria; 19/05/2015; 05/06/2015; 02/06/2015 - Parecer.pdf- 0,079 MB
	Câmara Municipal de Vila do Porto; 19/05/2015; 05/06/2015; 05/06/2015 - Parecer.pdf- 0,087 MB

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,494 MB - Video

Data de Plenário	07/07/2015 - Diário.pdf- 0,871 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PCP; Proposta substituição integral; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 3,529 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	24/2015
Enviado para	Representante da República

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,176 MB

Título Final	Resolução n.º 25/2015/A
Sumário	Zona Envolvente do Aeroporto de Santa Maria.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 18/08/2015; 160; I; Não
	Jornal Oficial; 19/08/2015; 160; I; Não