Texto Iniciativa - 0,109 MB
Legislatura
 VI
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 554
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0001/1999
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Acréscimo ao salário mínimo nacional na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 24/02/1999
Anúncio em Plenário
 16/03/1999
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/02/1999
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,097 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
01/03/1999
Data de entrada do Parecer
08/06/1999
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Observações
Foram pedidos pareceres a diversas entidades.
Plenário
 - Discusão Plenário.pdf - 0,224 MB
Data de Plenário
17/06/1999
Resultado
Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,103 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
17/06/1999
Limite Parecer
17/09/1999
Data de entrada do Parecer
17/11/1999
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,093 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,281 MB
Data de Plenário
24/11/1999 - Diário.pdf- 0,544 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PCP: a favor-1 | PS: a favor-23 | CDS/PP: abstenções-2 | PPD/PSD: a favor-23
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
30/99
Enviado para
Ministro da República
Publicação
Título Final
DLR nº. 1/2000/A
Sumário
Estabelece o acréscimo ao salário mínimo nacional na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12/01/2000; 9; I - A; Não
Jornal Oficial; 20/01/2000; 3; I; Não