Texto Iniciativa - 0,854 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1531
Nº Processo
103
Nº proposta
0015
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Regime jurídico sobre a atuação dos órgãos de comunicação social em períodos eleitorais.
Tema
Data abertura
20-05-2015
Anúncio em Plenário
20-05-2015
Com pedido de
Urgência - Rejeitado; Dispensa - Rejeitado - Video
Autor do texto inicial
• PPM - Partido Popular Monárquico

Comissão
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
21-05-2015
Limite Parecer
22-06-2015
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação da Imprensa Diária - AID; 12-06-2015; 30-06-2015; 00-00-00
Associação Portuguesa de Imprensa - AP Imprensa; 12-06-2015; 30-06-2015; 18-06-2015 - Parecer.pdf- 0,354 MB
Associação Portuguesa de Radiodifusão - APR; 12-06-2015; 30-06-2015; 00-00-00
Associação de Rádios de Inspiração Cristã - ARIC; 12-06-2015; 30-06-2015; 29-06-2015 - Parecer.pdf- 0,596 MB
Rádio e Televisão de Portugal - RTP; 12-06-2015; 30-06-2015; 00-00-00
Sociedade Independente de Comunicação - SIC; 12-06-2015; 30-06-2015; 00-00-00
Televisão Independente - TVI; 12-06-2015; 30-06-2015; 00-00-00
Livre/Tempo de Avançar - L/TDA; 12-06-2015; 30-06-2015; 00-00-00
JPP - Juntos Pelo Povo; 12-06-2015; 30-06-2015; 00-00-00
MPT - Partido da Terra; 12-06-2015; 30-06-2015; 00-00-00
PAN - Pessoas, Animais, Natureza; 12-06-2015; 30-06-2015; 00-00-00
PCTP/MRPP; 12-06-2015; 30-06-2015; 00-00-00
PDA - Partido Democrático do Atlântico; 12-06-2015; 30-06-2015; 00-00-00
Partido Liberal Democrata; 12-06-2015; 30-06-2015; 00-00-00
PND - Partido Nova Democracia; 12-06-2015; 30-06-2015; 00-00-00
PNR - Partido Nacional Renovador; 12-06-2015; 30-06-2015; 00-00-00
POUS - Partido Operário de Unidade Socialista; 12-06-2015; 30-06-2015; 00-00-00
PPV - Partido Portugal Pro Vida; 12-06-2015; 30-06-2015; 00-00-00
Partido Trabalhista Português; 12-06-2015; 30-06-2015; 00-00-00
PDR - Partido Democrático Republicano; 12-06-2015; 30-06-2015; 00-00-00
Movimento Junto Podemos; 12-06-2015; 30-06-2015; 00-00-00
AGIR/PTP; 12-06-2015; 30-06-2015; 00-00-00
Sindicato dos Jornalistas - Lisboa; 12-06-2015; 30-06-2015; 29-06-2015 - Parecer.pdf- 0,711 MB
Movimento Alternativa Socialista; 15-06-2015; 30-06-2015; 00-00-00
Sindicato dos Jornalistas - Açores; 03-07-2015; 31-07-2015; 00-00-00
Jornal Incentivo; 22-06-2015; 31-07-2015; 31-07-2015 - Parecer.pdf- 0,463 MB
Observações
Foram pedidos pareceres à Comunicação Social Privada dos Açores a 22/06/015, para parecer até ao dia 31/07/015.

Plenário
Data de Plenário
24-11-2015
Resultado
Retirado
Observações
Iniciativa retirada pelo proponente a 10 de novembro de 2015.