Texto Iniciativa - 0,714 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1762
Nº Processo
103
Nº proposta
0016
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Programa especial de apoio social para a ilha Terceira.
Tema
Data abertura
08-06-2015
Anúncio em Plenário
16-06-2015
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• PCP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11-06-2015
Limite Parecer
20-07-2015
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,656 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
22-06-2015
Limite Parecer
20-07-2015
Data de entrada do Parecer
08-09-2015
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
UGT/Açores; 03-07-2015; 18-07-2015; 00-00-00
CGTP-IN/Açores; 03-07-2015; 18-07-2015; 00-00-00
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; 03-07-2015; 18-07-2015; 15-07-2015 - Parecer.pdf- 0,164 MB
Câmara Municipal da Praia da Vitória; 03-07-2015; 18-07-2015; 13-07-2015 - Parecer.pdf- 0,192 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,398 MB - Video
Data de Plenário
17-09-2015
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PCP ; Proposta de Alteração ; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,473 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Assembleia da República
Nº Decreto/Resolução
2/2015

Assembleia da República
Data de envio
19-10-2015