Texto Iniciativa - 0,714 MB
Legislatura X Nº entrada Serviço 1762 Nº Processo 103 Nº proposta 0016 Titulo Anteproposta de Lei Assunto Programa especial de apoio social para a ilha Terceira. Tema Data de entrada 08/06/2015 Anúncio em Plenário 16/06/2015 Com pedido de Urgência - Aprovado por unanimidade - Video Autor do texto inicial • PCP

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	11/06/2015
Limite Parecer	20/07/2015
Comissão	Assuntos Sociais

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,656 MB

Comissão	Assuntos Sociais
Data de envio	22/06/2015
Limite Parecer	20/07/2015
Data de entrada do Parecer	08/09/2015
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	UGT/Açores; 03/07/2015; 18/07/2015; 00/00/00
	CGTP-IN/Açores; 03/07/2015; 18/07/2015; 00/00/00
	Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; 03/07/2015; 18/07/2015; 15/07/2015 - Parecer.pdf- 0,164 MB
	Câmara Municipal da Praia da Vitória; 03/07/2015; 18/07/2015; 13/07/2015 - Parecer.pdf- 0,192 MB

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,398 MB - Video

Data de Plenário	17/09/2015 - Diário.pdf- 1,042 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PCP ; Proposta de Alteração ; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,473 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	2/2015
Enviado para	Assembleia da República

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Assembleia da República

Data de envio

19/10/2015