Texto Iniciativa - 8,565 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
2174
Nº Processo
102
Nº proposta
0054
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Licenciamento e fiscalização de unidades de internamento e de equipas de apoio da rede de cuidados continuados integrados.
Tema
Data abertura
14-07-2015
Anúncio em Plenário
15-09-2015
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14-07-2015
Limite Parecer
04-09-2015
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 1,222 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
15-07-2015
Limite Parecer
04-09-2015
Data de entrada do Parecer
08-09-2015
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Médicos; 22-07-2015; 31-07-2015; 01-09-2015 - Parecer.pdf- 0,077 MB
Secção Regional dos Açores da Ordem dos Enfermeiros; 22-07-2015; 31-07-2015; 03-09-2015 - Parecer.pdf- 0,182 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,326 MB - Video
Data de Plenário
10-12-2015
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Prop. alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,435 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
27/2015

Representante da República
- Documento.pdf - 0,546 MB
Data envio
05-01-2016
Despacho
Publicação
Data despacho
12-01-2016

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,185 MB
Título Final
DLR n.º 3/2016/A
Sumário
Licenciamento e fiscalizaão de unidades de internamento e de equipas de apoio da rede de cuidados continuados integrados.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01-02-2016; 21; I; Não
Jornal Oficial; 02-02-2016; 16; I; Não