Texto Iniciativa - 8,565 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 2174
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0054
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Licenciamento e fiscalização de unidades de internamento e de equipas de apoio da rede de cuidados continuados integrados.
Tema
Data de entrada
 14/07/2015
Anúncio em Plenário
 15/09/2015
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/07/2015
Limite Parecer
04/09/2015
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,222 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
15/07/2015
Limite Parecer
04/09/2015
Data de entrada do Parecer
08/09/2015
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Médicos; 22/07/2015; 31/07/2015; 01/09/2015 - Parecer.pdf- 0,077 MB
Secção Regional dos Açores da Ordem dos Enfermeiros; 22/07/2015; 31/07/2015; 03/09/2015 - Parecer.pdf- 0,182 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,326 MB - Video
Data de Plenário
10/12/2015 - Diário.pdf- 1,443 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Prop. alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,435 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
27/2015
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,546 MB
Data envio
05/01/2016
Despacho
Publicação
Data despacho
12/01/2016
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,185 MB
Título Final
DLR n.º 3/2016/A
Sumário
Licenciamento e fiscalizaão de unidades de internamento e de equipas de apoio da rede de cuidados continuados integrados.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01/02/2016; 21; I; Não
Jornal Oficial; 02/02/2016; 16; I; Não