Texto Iniciativa - 0,943 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
2187
Nº Processo
102
Nº proposta
0056
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de junho, que estabelece o regime jurídico do transporte coletivo de crianças.
Tema
Data abertura
14-07-2015
Anúncio em Plenário
15-09-2015
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15-07-2015
Limite Parecer
04-09-2015
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,595 MB
Comissão
Data de envio
16-07-2015
Limite Parecer
04-09-2015
Data de entrada do Parecer
14-10-2015
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Cristiano Limitada; 13-08-2015; 02-09-2015; 20-08-2015 - Parecer.pdf- 0,081 MB
Varela & C.ª LDA; 13-08-2015; 02-08-2015; 31-08-2015 - Parecer.pdf- 0,215 MB
Empresa de Transportes Coletivos da Iha Graciosa, LDA; 13-08-2015; 02-08-2015; 28-08-2015 - Parecer.pdf- 0,107 MB
Caetano, Raposo & Pereiras, Lda.; 13-08-2015; 02-09-2015; 28-08-2015 - Parecer.pdf- 0,369 MB
EVT Empresa de Viação Terceirense, Lda.; 13-08-2015; 02-09-2015; 29-08-2015 - Parecer.pdf- 0,224 MB
Escola Secundária Antero de Quental; 13-08-2015; 02-09-2015; 01-09-2015 - Parecer.pdf- 0,064 MB
Assoc. Pais Enc. Educação Escola Tomás Borba; 13-08-2015; 02-09-2015; 31-08-2015 - Parecer.pdf- 0,13 MB
Rumo à Natureza Unipessoal Lda.; 00-00-00; 00-00-00; 14-10-2015 - Parecer.pdf- 0,243 MB
Observações
Foram pedidos pareceres às EBI, ES e EP, às Associações de Estudantes dessas escolas e aos Concessionários de Transporte Regular Coletivo de Passgeiros com contrato de fornecimento de Serviço de Transportes Escolares, em 2015/08/13 para parecer até 2/09/2015.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,531 MB - Video
Data de Plenário
17-03-2016
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta Alteração; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,217 MB
PS; Proposta Alteração; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,117 MB
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
4/2016
Votação
PS: a favor-27 | PSD: a favor-19 | CDS/PP: a favor-2 | BE: abstenções-1 | PCP: abstenções-1 | PPM: a favor-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,123 MB
Data envio
01-04-2016
Despacho
Publicação
Data despacho
13-04-2016

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,756 MB
Título Final
DLR n.º 8/2016/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de junho, que estabelece o regime jurídico do transporte coletivo de crianças.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26-04-0216; 80; I; Não
Jornal Oficial; 28-04-2016; 52; I; Não