Texto Iniciativa - 0,726 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 2218
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0054
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA.
Tema
Data de entrada
 17/07/2015
Anúncio em Plenário
 15/09/2015
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS, PSD, CDS/PP, BE, PCP e PPM
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/07/2015
Limite Parecer
04/09/2015
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,236 MB
Comissão
Data de envio
17/07/2015
Limite Parecer
04/09/2015
Data de entrada do Parecer
01/09/2015
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato Livre Pescadores, Marítimos Prof. Afins Açores; 02/09/2015; 14/09/2015; 00/00/00
Sindicato Livre Pescadores de S. Miguel e Santa Maria; 00/00/00; 00/00/00; 08/09/2015 - Parecer.pdf- 0,093 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,706 MB - Video
Data de Plenário
13/01/2016 - Diário.pdf- 1,265 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS/PSD/CDS-PP/BE/PCP/PPM; Prop. alteraão; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,393 MB
PSD/CDS-PP/BE/PCP/PPM; Prop. alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,773 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-30 | PSD: a favor-18 | CDS/PP: a favor-2 | BE: abstenções-1 | PCP: abstenções-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/2016
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,173 MB
Data envio
29/01/2016
Despacho
Publicação
Data despacho
12/02/2016
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,194 MB
Título Final
DLR n.º 5/2016/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/02/2016; 38; I; Não
Jornal Oficial; 25/02/2016; 26; I; Não