Texto Iniciativa - 0,726 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
2218
Nº Processo
105
Nº proposta
0054
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA.
Tema
Data abertura
17-07-2015
Anúncio em Plenário
15-09-2015
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS, PSD, CDS/PP, BE, PCP e PPM

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17-07-2015
Limite Parecer
04-09-2015
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,236 MB
Comissão
Data de envio
17-07-2015
Limite Parecer
04-09-2015
Data de entrada do Parecer
01-09-2015
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato Livre Pescadores, Marítimos Prof. Afins Açores; 02-09-2015; 14-09-2015; 00-00-00
Sindicato Livre Pescadores de S. Miguel e Santa Maria; 00-00-00; 00-00-00; 08-09-2015 - Parecer.pdf- 0,093 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,706 MB - Video
Data de Plenário
13-01-2016
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS/PSD/CDS-PP/BE/PCP/PPM; Prop. alteraão; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,393 MB
PSD/CDS-PP/BE/PCP/PPM; Prop. alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,773 MB
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
1/2016
Votação
PS: a favor-30 | PSD: a favor-18 | CDS/PP: a favor-2 | BE: abstenções-1 | PCP: abstenções-1 | PPM: a favor-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,173 MB
Data envio
29-01-2016
Despacho
Publicação
Data despacho
12-02-2016

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,194 MB
Título Final
DLR n.º 5/2016/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24-02-2016; 38; I; Não
Jornal Oficial; 25-02-2016; 26; I; Não