Texto Iniciativa - 4,301 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 939
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0002/1999
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Adaptação à Região do Decreto-Lei nº. 115-A/98, de 4 de Maio, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos.
Tema
Data de entrada
 30/03/1999
Anúncio em Plenário
 21/04/1999
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
01/04/1999
Limite Parecer
18/05/1999
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,178 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
01/04/1999
Limite Parecer
18/05/1999
Data de entrada do Parecer
20/04/1999
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 4,508 MB
Data de Plenário
21/04/1999 - Diário.pdf- 0,637 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
14/99
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
29/04/1999
Despacho
Publicação
Data despacho
07/05/1999
Publicação
Título Final
DLR nº. 18/99/A
Sumário
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 115-A/98, de 4 de Maio, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/05/1999; 118; I - A; Não
Jornal Oficial; 27/05/1999; 21; I; Não
Assembleia da República