Texto Iniciativa - 0,512 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
2644
Nº Processo
102
Nº proposta
0062
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece as normas e os critérios para a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas superficias e subterrâneas destinadas ao abastecimento público para consumo humano na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data abertura
14-09-2015
Anúncio em Plenário
17-09-2015
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14-09-2015
Limite Parecer
14-10-2015
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,745 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
14-09-2015
Limite Parecer
14-10-2015
Data de entrada do Parecer
02-12-2015
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Azórica - Associação de Defesa do Ambiente/ Centro de Associativismo do Faial; 30-10-2015; 09-11-2015; 00-00-00
Associação Ambiental Azulinvade; 30-10-2015; 09-11-2015; 00-00-00
SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves; 30-10-2015; 09-11-2015; 00-00-00
Os Montanheiros - Sociedade de Exploração Espeleogica dos Açores; 30-10-2015; 09-11-2015; 00-00-00
Associação Cultural, Desportiva e Recreativa da Graciosa; 30-10-2015; 09-11-2015; 00-00-00
ALERTA - Associação do Escutismo Católico dos Açores.; 30-10-2015; 09-11-2015; 00-00-00
Observatório do Mar.; 30-10-2015; 09-11-2015; 00-00-00
Norte crescente - Associação Desenvolvimento Local.; 30-10-2015; 09-11-2015; 00-00-00
Ge-Questa - Associação de Defesa do Ambiente; 30-10-2015; 09-11-2015; 00-00-00
Junta Regional dos Açores do Corpo Nacional de Escutas; 30-10-2015; 09-11-2015; 00-00-00
Associação Ecológica "Amigos dos Açores"; 30-10-2015; 09-11-2015; 00-00-00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,099 MB - Video
Data de Plenário
14-04-2016
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
5/2016

Representante da República
- Documento.pdf - 0,116 MB
Data envio
03-05-2016
Despacho
Publicação
Data despacho
13-05-2016

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,205 MB
Título Final
DLR n.º 10/2016/A
Sumário
Estabelece as normas e os critérios para a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas superficiais e subterrâneas destinadas ao abastecimento público para consumo humano na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16-06-2016; 114; I; Não