Texto Iniciativa - 1,076 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 2660
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0063
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, que estabelece o Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Regional e a Administração Local.
Tema
Data de entrada
 15/09/2015
Anúncio em Plenário
 17/09/2015
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,8 MB - Video
Data de Plenário
17/09/2015 - Diário.pdf- 1,042 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,638 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
21/2015
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,237 MB
Data envio
07/10/2015
Despacho
Publicação
Data despacho
22/10/2015
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,22 MB
Título Final
DLR n.º 24/2015/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/11/2015; 220; I; Não
Jornal Oficial; 12/11/2015; 158; I; Não