Texto Iniciativa - 1,076 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
2660
Nº Processo
102
Nº proposta
0063
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, que estabelece o Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Regional e a Administração Local.
Tema
Data abertura
15-09-2015
Anúncio em Plenário
17-09-2015
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• Governo

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 2,8 MB - Video
Data de Plenário
17-09-2015
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,638 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
21/2015

Representante da República
- Documento.pdf - 0,237 MB
Data envio
07-10-2015
Despacho
Publicação
Data despacho
22-10-2015

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,22 MB
Título Final
DLR n.º 24/2015/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10-11-2015; 220; I; Não
Jornal Oficial; 12-11-2015; 158; I; Não