Texto Iniciativa - 0,45 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
2676
Nº Processo
109
Nº proposta
0132
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pronuncia-se, por sua iniciativa, frontalmente contra a criação da figura de Presidente dos Açores e de governos de ilha, no âmbito de uma futura revisão da Constituição da República Portuguesa.
Tema
Data de entrada
16/09/2015
Anúncio em Plenário
17/09/2015
Com pedido de
Urgência - Rejeitado; Dispensa - Rejeitado - Video
Autor do texto inicial
• CDS/PP • PPM - Partido Popular Monárquico

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19/09/2015
Limite Parecer
21/10/2015
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 2,066 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
19/09/2015
Limite Parecer
21/10/2015
Data de entrada do Parecer
08/01/2016
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral; 30/10/2015; 09/11/2015; 01/12/2015 - Parecer.pdf- 0,197 MB
Carlos Manuel Martins do Vale César; 30/10/2015; 09/11/2015; 00/00/00
João Bosco da Mota Amaral; 30/10/2015; 09/11/2015; 12/01/2016 - Parecer.pdf- 0,04 MB
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 30/10/2015; 09/11/2015; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo; 30/10/2015; 09/11/2015; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria da Horta; 30/10/2015; 09/11/2015; 00/00/00
Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local; 30/10/2015; 09/11/2015; 00/00/00
Direção da União Geral dos Trabalhadores UGT; 30/10/2015; 09/11/2015; 00/00/00
Direção da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses; 30/10/2015; 09/11/2015; 00/00/00
PDA Partido Democrático do Atlântico; 30/10/2015; 09/11/2015; 00/00/00
Presidente do MPT Partido da Terra; 30/10/2015; 09/11/2015; 00/00/00
José Guilherme Reis Leite; 30/10/2015; 09/11/2015; 00/00/00
Humberto Trindade Borges de Melo; 30/10/2015; 09/11/2015; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,132 MB
Fernando Manuel Machado Menezes; 30/10/2015; 09/11/2015; 02/11/2015 - Parecer.pdf- 0,132 MB
Dionísio Mendes de Sousa; 30/10/2015; 09/11/2015; 09/11/2015 - Parecer.pdf- 0,277 MB
Álvaro Pereira da Silva Leal Monjardino; 30/10/2015; 09/11/2015; 00/00/00
Direção da Associação Cívica Fórum Açoriano; 30/10/2015; 09/11/2015; 00/00/00

Plenário
- Video
Data de Plenário
13/04/2016 - Diário.pdf- 0,895 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS-PP/PPM; Proposta subs. integral; Rejeitado por maioria - P. Alteracao.pdf- 1,354 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-30 | PSD: contra-17 | CDS/PP: a favor-3 | PCP: contra-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00