Texto Iniciativa - 0,284 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 2883
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0058
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares.
Tema
Data de entrada
 15/10/2015
Anúncio em Plenário
 27/10/2015
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
 • PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/10/2015
Plenário
 - Video
Data de Plenário
30/10/2015 - Diário.pdf- 1,201 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-22 | PSD: contra-15 | CDS/PP: contra-2 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00