Texto Iniciativa - 0,284 MB
Legislatura X Nº entrada Serviço 2883 Nº Processo 105 Nº proposta 0058 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares. Tema Data de entrada 15/10/2015 Anúncio em Plenário 27/10/2015 Com pedido de Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video Autor do texto inicial • PCP

Presidência da Assembleia

Data de Despacho

16/10/2015

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Plenário

- Video

Data de Plenário	30/10/2015 - Diário.pdf- 1,201 MB
Resultado	Rejeitado
Votação	PS: contra-22 | PSD: contra-15 | CDS/PP: contra-2 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00