Texto Iniciativa - 0,744 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 1142
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0004/1999
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 204/98, de 11 de Julho, que aprovou um novo regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a Administração Pública.
Tema
Data de entrada
 19/04/1999
Anúncio em Plenário
 21/04/1999
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/04/1999
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,656 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
21/04/1999
Data de entrada do Parecer
07/06/1999
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sind. Trab. Administração Pública; 12/05/1999; 31/05/1999; 00/00/00
Sind. Trab. Função Pública Sul e Ilhas; 12/05/1999; 31/05/1999; 00/00/00
Sind. Trab. Função Pública Sul e Açores; 12/05/1999; 31/05/1999; 00/00/00
STAL; 12/05/1999; 31/05/1999; 28/05/1999
Sind. Trab. Função Pública Açores; 12/05/1999; 31/05/1999; 00/00/00
Sind. Trab. Administração Pública - AH; 12/05/1999; 31/05/1999; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,62 MB
Data de Plenário
15/06/1999 - Diário.pdf- 0,502 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
19/99
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
30/06/1999
Despacho
Publicação
Data despacho
13/07/1999
Publicação
Título Final
DLR nº. 27/99/A
Sumário
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 204/98, de 11 de Julho (regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a Administração Pública).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 31/07/1999; 177; I - A; Não
Jornal Oficial; 12/08/1999; 32; I; Não