Texto Iniciativa - 15,454 MB
Legislatura X Sessão Legislativa 4ª Nº entrada Serviço 3059 Nº Processo 102 Nº proposta 0065 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2016. Tema Data de entrada 02/11/2015 Anúncio em Plenário 24/11/2015 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	02/11/2015
Limite Parecer	19/11/2015
Comissão	Economia
Informações	Baixou às Comissões Permanentes de Política Geral, Assuntos Sociais e CAPAT, para pareceres sectoriais que deverão ser remetidos à Comissão de Economia até ao dia 11/11/2015.

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Comissão

- Parecer.pdf - 17,821 MB

Comissão
Data de envio	02/11/2015
Limite Parecer	19/11/2015
Data de entrada do Parecer	18/11/2015
Observações	Enviado à CAPAT, à Comissão de Política Geral e à Comissão de Assuntos Sociais para parecer setorial até 11 de Novembro de 2015.

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 5,324 MB

Data de Plenário	27/11/2015
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PPM; Propostas de alteração; Aprovado unanimidade/Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 1,958 MB
	PCP; Proposta de alteração; Rejeitado/Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 4,236 MB
	BE; Proposta de aditamento; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,483 MB
	CDS/PP; Proposta de alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,906 MB
	PPM; Prop subst Prop aditamento; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,488 MB
	BE; Propostas de alteração; Arovado/Rejeitado/Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 1,587 MB
	PCP; Substituição prop aditamento; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,409 MB
	PS; Proposta de aditamento; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,528 MB
	PSD; Propostas de alteração; Rejeitado/Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 1,012 MB
	CDS/PP; Prop subs prop alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,445 MB
	PCP; Substituição proposta alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,268 MB
Resultado	Aprovado por maioria
Votação	PS: a favor-28 | PSD: contra-20 | CDS/PP: contra-3 | BE: contra-1 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	26/2015
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,204 MB

Data envio	15/12/2015
Despacho	Publicação
Data despacho	30/12/2015

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,497 MB

Título Final	DLR n.º 1/2016/A
Sumário	Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2016.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 08/01/2016; 5; I; Não
	Jornal Oficial; 11/01/2016; 3; I; Não