Texto Iniciativa - 0,301 MB
Texto Iniciativa - Substituição - 0,415 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
3355
Nº Processo
103
Nº proposta
0017
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Elimina o pagamento de taxas moderadoras no acesso a cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde.
Tema
Data abertura
26-11-2015
Anúncio em Plenário
09-12-2015
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PPM - Partido Popular Monárquico

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27-11-2015
Limite Parecer
06-01-2016
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,235 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
27-01-2015
Limite Parecer
06-01-2016
Data de entrada do Parecer
11-02-2016

Plenário
- Video
Data de Plenário
13-04-2016
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PPM; Proposta Alteração; Não votada - P. Alteracao.pdf- 0,536 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-29 | PSD: abstenções-19 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1