Texto Iniciativa - 0,301 MB
Texto Iniciativa - Substituição - 0,415 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 3355
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0017
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Elimina o pagamento de taxas moderadoras no acesso a cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde.
Tema
Data de entrada
 26/11/2015
Anúncio em Plenário
 09/12/2015
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PPM - Partido Popular Monárquico
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/11/2015
Limite Parecer
06/01/2016
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,235 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
27/01/2015
Limite Parecer
06/01/2016
Data de entrada do Parecer
11/02/2016
Plenário
 - Video
Data de Plenário
13/04/2016 - Diário.pdf- 0,895 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PPM; Proposta Alteração; Não votada - P. Alteracao.pdf- 0,536 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-29 | PSD: abstenções-19 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00