Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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4ª |
Nº entrada Serviço
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3628 |
Nº Processo
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105 |
Nº proposta
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0060 |
Titulo
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Projeto de Decreto Leg. |
Assunto
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Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2010/A, de 24 de junho, que estabelece os princípios orientadores de organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional. |
Tema
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Data de entrada
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22/12/2015 |
Anúncio em Plenário
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12/01/2016 |
Com pedido de
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Autor do texto inicial
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• PPM - Partido Popular Monárquico |
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