Texto Iniciativa - 0,861 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
3628
Nº Processo
105
Nº proposta
0060
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2010/A, de 24 de junho, que estabelece os princípios orientadores de organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional.
Tema
Data abertura
22-12-2015
Anúncio em Plenário
12-01-2016
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PPM - Partido Popular Monárquico

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23-12-2015
Limite Parecer
25-01-0206
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,308 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
23-12-2015
Limite Parecer
25-01-2016
Data de entrada do Parecer
10-03-2016

Plenário
- Video
Data de Plenário
14-06-2016
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-31 | PSD: abstenções-19 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-1 | PCP: contra-1 | PPM: a favor-1