Texto Iniciativa - 0,406 MB
Legislatura
X
Sessão Legislativa
4ª
Nº entrada Serviço
88
Nº Processo
109
Nº Proposta
0147
Título
Projeto de Resolução
Assunto
Pronúncia sobre a fiscalização marítima na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
11/01/2016
Anúncio em Plenário
16/02/2016
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade -
Video
Autor do texto inicial
• PCP
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,427 MB
-
Video
Data de Plenário
18/02/2016 -
Diário.pdf- 1,272 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
5/2016
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
03/03/2016
Publicação
-
Documento Publicado.pdf - 0,235 MB
Título Final
Resolução n.º 7/2016/A
Sumário
Resolve pronunciar-se sobre a fiscalização Marítima na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/03/2016; 62; I; Não
Jornal Oficial; 31/03/2016; 42; I; Não