Texto Iniciativa - 0,406 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 88
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0147
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Pronúncia sobre a fiscalização marítima na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data abertura
 11-01-2016
Anúncio em Plenário
 16-02-2016
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PCP
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,427 MB - Video
Data de Plenário
18-02-2016
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
5/2016
Representante da República
Data envio
03-03-2016
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,235 MB
Título Final
Resolução n.º 7/2016/A
Sumário
Resolve pronunciar-se sobre a fiscalização Marítima na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30-03-2016; 62; I; Não
Jornal Oficial; 31-03-2016; 42; I; Não