Texto Iniciativa - 4,126 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
205
Nº Processo
102
Nº proposta
0066
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, que estrutura o Parque Marinho dos Açores.
Tema
Data abertura
20-01-2016
Anúncio em Plenário
16-02-2016
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22-01-2016
Limite Parecer
22-02-2016
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 13,752 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
22-01-2016
Limite Parecer
22-02-2016
Data de entrada do Parecer
06-04-2016
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho de Ilha da Terceira; 18-02-2016; 09-03-2016; 19-02-2016 - Parecer.pdf- 0,085 MB
Alerta - Associação do Escutismo Católico dos Açores; 18-02-2016; 09-03-2016; 02-03-2016 - Parecer.pdf- 0,078 MB
Junta Regional dos Açores - Corpo Nacional de Escutas; 18-02-2016; 09-03-2016; 02-03-2016 - Parecer.pdf- 0,081 MB
Amigos dos Açores e CADEP-CN de Santa Maria; 18-02-2016; 09-03-2016; 07-03-2016 - Parecer.pdf- 0,17 MB
Conselho de Ilha de Santa Maria; 18-02-2016; 09-03-2016; 08-03-2016 - Parecer.pdf- 0,217 MB
Conselho de Ilha de São Jorge; 18-02-2016; 09-03-2016; 03-03-2016 - Parecer.pdf- 0,115 MB
Conselho de Ilha da Graciosa; 18-02-2016; 09-03-2016; 10-03-2016 - Parecer.pdf- 0,052 MB
Departamento de Oceanografia e Pescas; 18-02-2016; 09-03-2016; 10-03-2016 - Parecer.pdf- 0,559 MB
Conselho de Ilha do Faial; 18-02-2016; 09-03-2016; 04-03-2016 - Parecer.pdf- 0,199 MB
Federação das Pescas dos Açores; 18-02-2016; 09-03-2016; 11-03-2016 - Parecer.pdf- 0,174 MB
Os Montanheiros - Núcleo da Ilha de S. Jorge; 18-02-2016; 09-03-2016; 04-03-2016 - Parecer.pdf- 0,097 MB
Conselho de Ilha do Corvo; 18-02-2016; 09-03-2016; 09-03-2016 - Parecer.pdf- 0,08 MB
AOMA - Ass. dos Operadores de Mergulho dos Açores; 18-02-2016; 09-03-2016; 11-03-2016 - Parecer.pdf- 1,036 MB
Observações
Foram pedidos pareceres escritos (18/02/2016) às Associações Ambientais não Governamentais e aos Conselhos de Ilha, ao DOP, à FPA, à AOMA e à SPEA (19/02/2016) para resposta até 9 de março de 2016.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 7,883 MB - Video
Data de Plenário
11-05-2016
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
8/2016

Representante da República
Data envio
17-06-2016

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 1,779 MB
Título Final
DLR n.º 13/2016/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, que estrutura o Parque Marinho dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19-07-2016; 137; I; Não
Jornal Oficial; 21-07-2016; 93; I; Não
Diário da República; 21-09-2016; 182; I; Não
Jornal Oficial; 22-09-2016; 116; I; Não