Texto Iniciativa - 0,679 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 1251
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0004/1999
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Remuneração complementar.
Tema
Data de entrada
 29/04/1999
Anúncio em Plenário
 19/05/1999
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29/04/1999
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 5,581 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
30/04/1999
Data de entrada do Parecer
17/11/1999
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
SINTAP - Horta; 00/00/00; 00/00/00; 15/06/1999
SITAVA; 00/00/00; 00/00/00; 15/06/1999
Sind. Indústrias Eléctricas Sul e Ilhas; 00/00/00; 00/00/00; 16/06/1999
Sind. Trab. Ind. Cel, Papel, Gráfica e Imp.; 00/00/00; 00/00/00; 16/06/1999
Sind. Livre Pescadores S. Miguel e Sta. Maria; 00/00/00; 00/00/00; 16/06/1999
SIFAP; 00/00/00; 00/00/00; 16/06/1999
Sind. Prof Transp Tur Out. Serv de Pont.; 00/00/00; 00/00/00; 16/06/1999
Sind. Trab Função Pública Sul e Açores; 00/00/00; 00/00/00; 16/06/1999
CGTP; 00/00/00; 00/00/00; 16/06/1999
União Sindicatos S. Miguel e Sta. Maria; 00/00/00; 00/00/00; 26/05/1999
Sind Trab Ind Cer Cim Simil Sul Regiões; 00/00/00; 00/00/00; 16/06/1999
Sind Trab Telecom Comunicação Audio; 00/00/00; 00/00/00; 16/06/1999
Sind Nacional Trab Administração Local; 00/00/00; 00/00/00; 15/06/1999
SINTTAV; 00/00/00; 00/00/00; 15/06/1999
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,435 MB
Data de Plenário
24/11/1999 - Diário.pdf- 0,544 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
31/99
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
06/12/1999
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 3/2000/A
Sumário
Cria uma remuneração complementar, abonável em 14 mensalidades e actualizável anualmente em percentagem idêntica à estipulada para o índice 100 da escala das carreiras de regime geral.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12/01/2000; 9; I - A; Não
Jornal Oficial; 20/01/2000; 3; I; Não