Texto Iniciativa - 0,189 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
457
Nº Processo
102
Nº proposta
0067
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece o regime que enquadra a responsabilidade financeira da Região na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde pelo Serviço Regional de Saúde e consagra o princípio da reciprocidade.
Tema
Data abertura
12-02-2016
Anúncio em Plenário
19-02-2016
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• Governo

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,303 MB - Video
Data de Plenário
19-02-2016
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
3/2016

Representante da República
- Documento.pdf - 0,113 MB
Data envio
02-03-2016
Despacho
Publicação
Data despacho
16-03-2016

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,138 MB
Título Final
DLR n.º 7/2016/A
Sumário
Estabelece o regime que enquadra a responsabilidade financeira da Região na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde pelo Serviço Regional de Saúde e consagra o princípio da reciprocidade.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08-04-2016; 69; I; Não
Jornal Oficial; 11-04-2016; 46; I; Não