Texto Iniciativa - 0,419 MB
Legislatura X Sessão Legislativa 4ª Nº entrada Serviço 490 Nº Processo 109 Nº proposta 0155 Titulo Projeto de Resolução Assunto Pronúncia sobre a utilização civil e comercial da Base das Lajes. Tema Data de entrada 16/02/2016 Anúncio em Plenário 19/02/2016 Com pedido de Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video Autor do texto inicial • PCP

Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,215 MB - Video

Data de Plenário	19/02/2016 - Diário.pdf- 0,677 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	6/2016
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

Data envio

03/03/2016

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,235 MB

Título Final	Resolução n.º 6/2016/A
Sumário	Resolve pronunciar-se sobre a utilização Civil e Comercial da Base das Lages.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 29/03/2016; 61; I; Não
	Jornal Oficial; 31/03/2016; 41; I; Não