Texto Iniciativa - 0,731 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
937
Nº Processo
102
Nº proposta
0069
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime jurídico da primeira venda de pescado fresco na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data abertura
31-03-2016
Anúncio em Plenário
12-04-2016
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31-03-2016
Limite Parecer
02-05-2016
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,185 MB
Comissão
Data de envio
01-04-2016
Limite Parecer
02-05-2016
Data de entrada do Parecer
26-04-2016
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federação das Pescas dos Açores; 20-04-2016; 10-05-2016; 10-05-2016 - Parecer.pdf- 0,063 MB
Sind Livre Pescadores, Marítimos e Profissionais Afins; 20-04-2016; 10-05-2016; 00-00-00
Associação Comerciantes Pescado dos Açores; 20-04-2016; 10-05-2016; 20-04-2016 - Parecer.pdf- 0,394 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,944 MB - Video
Data de Plenário
16-06-2016
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
11/2016
Votação
PS: a favor-30 | PSD: abstenções-20 | BE: abstenções-1 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1 | CDS/PP: abstenções-3

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,179 MB
Título Final
DLR n.º 15/2016/A
Sumário
Regime jurídico da primeira venda de pescado fresco na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22-07-2016; 140; I; Não
Jornal Oficial; 25-07-2016; 94; I; Não