Texto Iniciativa - 0,777 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 1395
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0005/1999
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Remuneração complementar.
Tema
Data de entrada
 07/05/1999
Anúncio em Plenário
 19/05/1999
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/05/1999
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 5,801 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
10/05/1999
Data de entrada do Parecer
17/11/1999
Observações
Foram pedidos pareceres a Sindicatos.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,451 MB
Data de Plenário
24/11/1999 - Diário.pdf- 0,544 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
31/99
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
06/12/1999
Despacho
Publicação
Data despacho
23/12/1999
Publicação
Título Final
DLR nº. 3/2000/A
Sumário
Cria uma remuneração complementar, abonável em 14 mensalidades e actualizável anualmente em percentagem idêntica à estipulada para o índice 100 da escala das carreiras de regime geral.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12/01/2000; 9; I - A; Não
Jornal Oficial; 20/01/2000; 3; I; Não