Texto Iniciativa - 0,423 MB
Texto Iniciativa - Substituição - 0,437 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
960
Nº Processo
105
Nº proposta
0064
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Condiciona o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais.
Tema
Data abertura
01-04-2016
Anúncio em Plenário
12-04-2016
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04-04-2016
Limite Parecer
04-05-2016
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 8,979 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
05-04-2016
Limite Parecer
04-05-2016
Novo prazo
04-07-2016
Data de entrada do Parecer
07-07-2016
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Municípios da RAA; 03-06-2016; 22-06-2016; 21-06-2016 - Parecer.pdf- 0,526 MB
Ordem dos Veterinários; 03-06-2016; 22-06-2016; 22-06-2016 - Parecer.pdf- 0,156 MB
AFAMA; 03-06-2016; 22-06-2016; 00-00-00
Tertúlia Tauromáquica Terceirense; 03-06-2016; 22-06-2016; 05-07-2016 - Parecer.pdf- 8,44 MB
Tertúlia Tauromáquica Praiense; 03-06-2016; 22-06-2016; 00-00-00
Tertúlia Tauromáquica Jorgense; 03-06-2016; 22-06-2016; 00-00-00
Ass. Regional de Criadores de Toiros Tourada à Corda; 03-06-2016; 22-06-2016; 05-07-2016 - Parecer.pdf- 8,44 MB
Associação ANIMAL; 03-06-2016; 22-06-2016; 00-00-00
Associação Açoriana de Proteção dos Animais; 03-06-2016; 22-06-2016; 22-06-2016 - Parecer.pdf- 0,095 MB
Plataforma BASTA; 03-06-2016; 22-06-2016; 00-00-00
Ass. dos Mordomos Festas Tradicionais Ilha Terceira; 03-06-2016; 22-06-2016; 00-00-00
Associação dos Amigos dos Animais Ilha Terceira; 03-06-2016; 22-06-2016; 00-00-00
Centro de Informação Europe Direct - Açores; 03-06-2016; 22-06-2016; 00-00-00

Plenário
- Video
Data de Plenário
08-09-2016
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-21 | PSD: contra-14 | CDS/PP: contra-3 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1 | PS: a favor-5 | BE: a favor-1 | PS: abstenções-2