Texto Iniciativa - 0,738 MB
Legislatura X Sessão Legislativa 4ª Nº entrada Serviço 961 Nº Processo 105 Nº proposta 0065 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Proíbe o cultivo, importação e comercialização de organismos geneticamente modificados vegetais. Tema Data de entrada 01/04/2016 Anúncio em Plenário 12/04/2016 Com pedido de Autor do texto inicial • BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	04/04/2016
Limite Parecer	04/05/2016
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,177 MB

Comissão
Data de envio	05/04/2016
Limite Parecer	04/05/2016
Data de entrada do Parecer	26/04/2016
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Câmara Comércio e Indústria da RAA; 20/04/2016; 10/05/2016; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,197 MB
	Dep. Ciências Agrárias da Universidade dos Açores; 20/04/2016; 10/05/2016; 09/05/2016 - Parecer.pdf- 0,169 MB
	Quercus; 26/04/2016; 13/05/2016; 00/00/00
	Plataforma Transgénicos Fora; 26/04/2016; 13/05/2016; 00/00/00

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Plenário

Data de Plenário	14/06/2016
Resultado	Retirado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Observações	Retirado pelo proponente em 12/05/2016.