Texto Iniciativa - 0,442 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
973
Nº Processo
109
Nº proposta
0156
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necessárias para assegurar a gratuitidade dos manuais escolares no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico e o seu alargamento progressivo a todos os ciclos de ensino que compõem a escolaridade obrigatória na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data abertura
04-04-2016
Anúncio em Plenário
12-04-2016
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• PCP

Plenário
- Video
Data de Plenário
15-04-2016
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-29 | PSD: contra-17 | CDS/PP: abstenções-3 | PPM: a favor-1 | PCP: a favor-1 | BE: a favor-1