Texto Iniciativa - 0,956 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1063
Nº Processo
105
Nº proposta
0066
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR +
Tema
Data abertura
13-04-2016
Anúncio em Plenário
13-04-2016
Com pedido de
Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
• PS

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 2,752 MB - Video
Data de Plenário
15-04-2016
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
6/2016
Votação
PS: a favor-26 | PSD: abstenções-14 | CDS/PP: a favor-2 | PCP: abstenções-1 | PPM: a favor-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,11 MB
Data envio
28-04-2016
Despacho
Publicação
Data despacho
05-05-2016

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,285 MB
Título Final
DLR n.º 9/2016/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR +.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18-05-2016; 96; I; Não
Jornal Oficial; 19-05-2016; 61; I; Não