Texto Iniciativa - 0,956 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 1063
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0066
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR +
Tema
Data de entrada
 13/04/2016
Anúncio em Plenário
 13/04/2016
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
 • PS
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,752 MB - Video
Data de Plenário
15/04/2016 - Diário.pdf- 1,007 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-26 | PSD: abstenções-14 | CDS/PP: a favor-2 | PCP: abstenções-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/2016
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,11 MB
Data envio
28/04/2016
Despacho
Publicação
Data despacho
05/05/2016
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,285 MB
Título Final
DLR n.º 9/2016/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR +.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/05/2016; 96; I; Não
Jornal Oficial; 19/05/2016; 61; I; Não