Texto Iniciativa - 1,574 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 1201
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0070
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime Jurídico de Licenciamento, Organização e Fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 27/04/2016
Anúncio em Plenário
 10/05/2016
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29/04/2016
Limite Parecer
30/05/2016
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,254 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
30/05/2016
Novo prazo
04/07/2016
Data de entrada do Parecer
01/07/2016
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
URIPSSA; 02/06/2016; 22/06/2016; 00/00/00
URMA; 02/06/2016; 22/06/2016; 00/00/00
Plenário
 - Video
Data de Plenário
13/07/2016 - Diário.pdf- 0,934 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-16 | CDS/PP: a favor-3 | BE: abstenções-1 | PCP: contra-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
14/2016
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,061 MB
Data envio
06/09/2016
Despacho
Publicação
Data despacho
20/09/2016
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,212 MB
Título Final
DLR n.º 18/2016/A
Sumário
Regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 29/09/2016; 188; I; Não
Jornal Oficial; 06/10/2016; 121; I; Não