Texto Iniciativa - 1,574 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1201
Nº Processo
102
Nº proposta
0070
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime Jurídico de Licenciamento, Organização e Fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data abertura
27-04-2016
Anúncio em Plenário
10-05-2016
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29-04-2016
Limite Parecer
30-05-2016
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,254 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
30-05-2016
Novo prazo
04-07-2016
Data de entrada do Parecer
01-07-2016
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
URIPSSA; 02-06-2016; 22-06-2016; 00-00-00
URMA; 02-06-2016; 22-06-2016; 00-00-00

Plenário
- Video
Data de Plenário
13-07-2016
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
14/2016
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-16 | CDS/PP: a favor-3 | BE: abstenções-1 | PCP: contra-1 | PPM: a favor-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,061 MB
Data envio
06-09-2016
Despacho
Publicação
Data despacho
20-09-2016

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,212 MB
Título Final
DLR n.º 18/2016/A
Sumário
Regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 29-09-2016; 188; I; Não
Jornal Oficial; 06-10-2016; 121; I; Não