Texto Iniciativa - 11,464 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1219
Nº Processo
102
Nº proposta
0071
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro - Regime geral de prevenção e gestão de resíduos.
Tema
Data abertura
27-04-2016
Anúncio em Plenário
10-05-2016
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29-04-2016
Limite Parecer
30-05-2016
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 1,525 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
29-04-2016
Limite Parecer
30-05-2016
Data de entrada do Parecer
06-07-2016
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente EIM SA; 15-06-2016; 01-07-2016; 27-06-2016 - Parecer.pdf- 0,186 MB
Nordeste Ativo E. M., S. A.; 15-06-2016; 01-07-2016; 28-06-2016 - Parecer.pdf- 0,259 MB
Higiaçor; 15-06-2016; 01-07-2016; 01-07-2016 - Parecer.pdf- 0,071 MB
Câmara Municipal da Horta; 15-06-2016; 01-07-2016; 29-06-2016 - Parecer.pdf- 0,213 MB
Agraçor - Suínos dos Açores, S. A.; 15-06-2016; 01-07-2016; 30-06-2016 - Parecer.pdf- 0,121 MB
Observações
Foi pedido parecer escrito, a 15/06/2016, aos operadores de gestão de resíduos para responderem até 1/07/2016.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 13,816 MB - Video
Data de Plenário
15-07-2016
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de Alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,536 MB
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
15/2016
Votação
PS: a favor-27 | PSD: a favor-15 | CDS/PP: a favor-2 | BE: abstenções-1 | PCP: contra-1 | PPM: abstenções-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,061 MB
Data envio
09-09-2016
Despacho
Publicação
Data despacho
20-09-2016

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,677 MB
Título Final
DLR n.º 19/2016/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro, que estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06-10-2016; 192; I; Não
Jornal Oficial; 10-10-2016; 121; I; Não