Texto Iniciativa - 11,464 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 1219
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0071
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro - Regime geral de prevenção e gestão de resíduos.
Tema
Data de entrada
 27/04/2016
Anúncio em Plenário
 10/05/2016
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29/04/2016
Limite Parecer
30/05/2016
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,525 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
29/04/2016
Limite Parecer
30/05/2016
Data de entrada do Parecer
06/07/2016
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente EIM SA; 15/06/2016; 01/07/2016; 27/06/2016 - Parecer.pdf- 0,186 MB
Nordeste Ativo E. M., S. A.; 15/06/2016; 01/07/2016; 28/06/2016 - Parecer.pdf- 0,259 MB
Higiaçor; 15/06/2016; 01/07/2016; 01/07/2016 - Parecer.pdf- 0,071 MB
Câmara Municipal da Horta; 15/06/2016; 01/07/2016; 29/06/2016 - Parecer.pdf- 0,213 MB
Agraçor - Suínos dos Açores, S. A.; 15/06/2016; 01/07/2016; 30/06/2016 - Parecer.pdf- 0,121 MB
Observações
Foi pedido parecer escrito, a 15/06/2016, aos operadores de gestão de resíduos para responderem até 1/07/2016.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 13,816 MB - Video
Data de Plenário
15/07/2016 - Diário.pdf- 1,661 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de Alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,536 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-27 | PSD: a favor-15 | CDS/PP: a favor-2 | BE: abstenções-1 | PCP: contra-1 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
15/2016
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,061 MB
Data envio
09/09/2016
Despacho
Publicação
Data despacho
20/09/2016
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,677 MB
Título Final
DLR n.º 19/2016/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro, que estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/10/2016; 192; I; Não
Jornal Oficial; 10/10/2016; 121; I; Não