Texto Iniciativa - 0,643 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1250
Nº Processo
103
Nº proposta
0020
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças e serviços de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data abertura
03-05-2016
Anúncio em Plenário
10-05-2016
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03-05-2016
Limite Parecer
03-06-2016
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 2,257 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
03-05-2016
Limite Parecer
03-06-2016
Novo prazo
16-06-2016
Data de entrada do Parecer
08-06-2016
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Ass. Sócio-Prof. Indep. da Guarda Nac. Republicana; 04-05-2016; 03-06-2016; 10-05-2016 - Parecer.pdf- 0,115 MB
Sindicato dos Profissionais de Policia; 04-05-2016; 03-06-2016; 30-05-2016 - Parecer.pdf- 1,442 MB
Ass. Sind. Func. Tecn. Adm. e Oper. Polícia Judiciária; 04-05-2016; 03-06-2016; 31-05-2016 - Parecer.pdf- 0,119 MB
SINAPOL - Sindicato Nacional da Polícia - Açores; 04-05-2016; 03-06-2016; 31-05-2016 - Parecer.pdf- 0,378 MB
Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional; 04-05-2016; 03-06-2016; 14-06-2016 - Parecer.pdf- 0,162 MB
Observações
Foram pedidos pareceres aos Sindicatos das Forças de Segurança sediadas na RAA a 4/05/20416, para parecer até 3/06/2016.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,218 MB - Video
Data de Plenário
16-06-2016
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,297 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
2/2016
Votação
PS: a favor-31 | PSD: contra-19 | CDS/PP: contra-3 | BE: contra-1 | PCP: abstenções-1 | PPM: contra-1

Assembleia da República
Data de envio
30-06-2016
Proposta de Lei Nº
2/2016