Texto Iniciativa - 0,643 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 1250
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0020
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças e serviços de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 03/05/2016
Anúncio em Plenário
 10/05/2016
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/05/2016
Limite Parecer
03/06/2016
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,257 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
03/05/2016
Limite Parecer
03/06/2016
Novo prazo
16/06/2016
Data de entrada do Parecer
08/06/2016
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Ass. Sócio-Prof. Indep. da Guarda Nac. Republicana; 04/05/2016; 03/06/2016; 10/05/2016 - Parecer.pdf- 0,115 MB
Sindicato dos Profissionais de Policia; 04/05/2016; 03/06/2016; 30/05/2016 - Parecer.pdf- 1,442 MB
Ass. Sind. Func. Tecn. Adm. e Oper. Polícia Judiciária; 04/05/2016; 03/06/2016; 31/05/2016 - Parecer.pdf- 0,119 MB
SINAPOL - Sindicato Nacional da Polícia - Açores; 04/05/2016; 03/06/2016; 31/05/2016 - Parecer.pdf- 0,378 MB
Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional; 04/05/2016; 03/06/2016; 14/06/2016 - Parecer.pdf- 0,162 MB
Observações
Foram pedidos pareceres aos Sindicatos das Forças de Segurança sediadas na RAA a 4/05/20416, para parecer até 3/06/2016.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,218 MB - Video
Data de Plenário
16/06/2016 - Diário.pdf- 1,033 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,297 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-31 | PSD: contra-19 | CDS/PP: contra-3 | BE: contra-1 | PCP: abstenções-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/2016
Enviado para
Representante da República
Assembleia da República
Data de envio
30/06/2016
Proposta de Lei Nº
2/2016