Texto Iniciativa - 0,255 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1384
Nº Processo
105
Nº proposta
0068
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece o aumento da Remuneração Complementar Regional.
Tema
Data abertura
10-05-2016
Anúncio em Plenário
12-05-2016
Com pedido de
Urgência - Rejeitado - Video
Autor do texto inicial
• PCP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13-05-2016
Limite Parecer
13-06-2016
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,242 MB
Comissão
Data de envio
13-05-2016
Limite Parecer
13-06-2016
Data de entrada do Parecer
06-06-2016
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
UGT - Açores; 23-05-2016; 22-06-2016; 06-06-2016 - Parecer.pdf- 0,07 MB
CGTP-IN - Açores; 23-05-2016; 22-06-2016; 00-00-00
Observações
Este diploma encontra-se em apreciação pública para parecer até ao dia 22/06/2016.

Plenário
- Video
Data de Plenário
14-07-2016
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-29 | PSD: a favor-18 | CDS/PP: a favor-2 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1