Texto Iniciativa - 0,859 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 1607
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0075
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aprova o regime jurídico da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades físicas desportivas desenvolvidas pelas entidades que prestam serviços na área da condição física (fitness), designadamente os ginásios, academias ou clubes de saúde (Heelthclubs), estabelecidas na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 01/06/2016
Anúncio em Plenário
 14/06/2016
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/06/2016
Limite Parecer
01/07/2016
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,258 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
03/06/2016
Limite Parecer
01/07/2016
Data de entrada do Parecer
02/09/2016
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,915 MB - Video
Data de Plenário
08/09/2016 - Diário.pdf- 1,023 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,039 MB
PS; Proposta de alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,034 MB
CDS/PP; Proposta de alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,041 MB
PS; Proposta de alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,034 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-26 | PSD: a favor-15 | CDS/PP: contra-3 | BE: abstenções-1 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
20/2016
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,217 MB
Data envio
18/10/2016
Despacho
Publicação
Data despacho
02/11/2016
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,264 MB
Título Final
DLR n.º 24/2016/A
Sumário
Aprova o regime jurídico da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades físicas desportivas desenvolvidas pelas entidades que prestam serviços na área da condição física (fitness), designadamente os ginásios, academias ou clubes de saúde (health clubs), estabelecidas na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/11/2016; 217; I; Não
Jornal Oficial; 14/11/2016; 134; I; Não