Texto Iniciativa - 0,33 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 1661
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0076
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Cria a derrama regional a vigorar na Região Autónoma dos Açores e aprova o respetivo regime jurídico.
Tema
Data de entrada
 07/06/2016
Anúncio em Plenário
 14/06/2016
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/06/2016
Limite Parecer
07/07/2016
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,173 MB
Comissão
Limite Parecer
07/07/2016
Data de entrada do Parecer
05/07/2016
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,862 MB - Video
Data de Plenário
09/09/2016 - Diário.pdf- 0,488 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PCP; Proposta de alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,07 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-24 | PSD: a favor-15 | CDS/PP: a favor-2 | BE: a favor-1 | PCP: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
21/2016
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,32 MB
Data envio
20/09/2016
Despacho
Publicação
Data despacho
10/10/2016
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 1,155 MB
Título Final
DLR n.º 21/2016/A
Sumário
Cria a derrama regional a vigorar na Região Autónoma dos Açores e aprova o respetivo regime jurídico.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 17/10/2016; 199; I; Não
Jornal Oficial; 18/10/2016; 124; I; Não