Texto Iniciativa - 0,439 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 1762
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0070
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2016/A, de 8 de abril - Prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde pelo Serviço Regional de Saúde.
Tema
Data de entrada
 15/06/2016
Anúncio em Plenário
 17/06/2016
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PS
Plenário
 - Video
Data de Plenário
17/06/2016 - Diário.pdf- 0,322 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
14/07/2016
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,216 MB
Título Final
DLR n.º 16/2016/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2016/A, de 8 de abril, que estabelece o regime que enquadra a responsabilidade financeira da Região na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde pelo Serviço Regional de Saúde e consagra o princípio da reciprocidade.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 25/07/2016; 141; I; Não
Jornal Oficial; 26/07/2016; 95; I; Não