Texto Iniciativa - 0,439 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1762
Nº Processo
105
Nº proposta
0070
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2016/A, de 8 de abril - Prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde pelo Serviço Regional de Saúde.
Tema
Data abertura
15-06-2016
Anúncio em Plenário
17-06-2016
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• PS

Plenário
- Video
Data de Plenário
17-06-2016
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
14-07-2016

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,216 MB
Título Final
DLR n.º 16/2016/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2016/A, de 8 de abril, que estabelece o regime que enquadra a responsabilidade financeira da Região na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde pelo Serviço Regional de Saúde e consagra o princípio da reciprocidade.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 25-07-2016; 141; I; Não
Jornal Oficial; 26-07-2016; 95; I; Não