Texto Iniciativa - 0,955 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 1918
Nº Processo
 102
Nº Proposta
 0077
Título
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aprova o Sistema de Adesão ao selo da "Marca Açores Certificado pela Natureza" e o seu regime contraordenacional.
Tema
Data de entrada
 29/06/2016
Anúncio em Plenário
 12/07/2016
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/06/2016
Limite Parecer
01/08/2016
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,162 MB
Comissão
Data de envio
30/06/2016
Limite Parecer
01/08/2016
Data de entrada do Parecer
27/07/2016
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,292 MB - Video
Data de Plenário
09/09/2016 - Diário.pdf- 0,488 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,035 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
22/2016
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,415 MB
Data envio
30/09/2016
Despacho
Publicação
Data despacho
14/10/2016
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,229 MB
Título Final
DLR n.º 22/2016/A
Sumário
Aprova o Sistema de Adesão ao selo da "Marca Açores Certificado pela Natureza" e o seu regime contraordenacional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/10/2016; 206; I; Não