Texto Iniciativa - 0,955 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 1918
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0077
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aprova o Sistema de Adesão ao selo da "Marca Açores Certificado pela Natureza" e o seu regime contraordenacional.
Tema
Data abertura
 29-06-2016
Anúncio em Plenário
 12-07-2016
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30-06-2016
Limite Parecer
01-08-2016
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,162 MB
Comissão
Data de envio
30-06-2016
Limite Parecer
01-08-2016
Data de entrada do Parecer
27-07-2016
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,292 MB - Video
Data de Plenário
09-09-2016
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,035 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
22/2016
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,415 MB
Data envio
30-09-2016
Despacho
Publicação
Data despacho
14-10-2016
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,229 MB
Título Final
DLR n.º 22/2016/A
Sumário
Aprova o Sistema de Adesão ao selo da "Marca Açores Certificado pela Natureza" e o seu regime contraordenacional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26-10-2016; 206; I; Não