Texto Iniciativa - 0,263 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
2439
Nº Processo
105
Nº proposta
0072
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Repõe o direito à compensação por caducidade dos contratos a termo resolutivo celebrados com a Secretaria Regional da Educação e Cultura - primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional 1/2016, de 8 de Janeiro.
Tema
Data abertura
02-09-2016
Anúncio em Plenário
06-09-2016
Com pedido de
Urgência - Rejeitado; Dispensa - Rejeitado - Video
Autor do texto inicial
• PCP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14-09-2016
Comissão
Assuntos Sociais
Informações
Baixou à Comissão de Assuntos Sociais, para querendo emitir parecer.

Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
14-09-2016
Observações
Baixou à Comissão de Assuntos Sociais, para querendo emitir parecer.