Texto Iniciativa - 2,329 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
2478
Nº Processo
105
Nº proposta
0073
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores os Decretos-Leis n.ºs 550/99, de 15 de dezembro, e 554/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques.
Tema
Data abertura
07-09-2016
Anúncio em Plenário
09-09-2016
Com pedido de
Urgência - Rejeitado; Dispensa - Rejeitado - Video
Autor do texto inicial
• PPM - Partido Popular Monárquico

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14-09-2016
Informações
Baixou à Comissão de Economia para querendo emitir parecer.

Comissão
Comissão
Data de envio
14-09-2016
Observações
Baixou à Comissão de Economia para querendo emitir parecer.