Texto Iniciativa - 0,343 MB
Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
2912
Nº Processo
109
Nº proposta
0001
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Cria a Comissão Eventual para a Revisão da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Organização e funcionamento da Assembleia Legislativa
Data de entrada
14/11/2016
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Urgência
Autor do texto inicial
• PPM - Partido Popular Monárquico
Plenário
Data de Plenário
17/01/2017
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Retirada pelo proponente em 21/11/2016.