Texto Iniciativa - 0,365 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
2952
Nº Processo
109
Nº proposta
0002
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Comissões Especializadas Permanentes.
Tema
Assuntos constitucionais, estatutários e regimentais
Data abertura
16-11-2016
Anúncio em plenário
18-11-2016
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Presidente da Assembleia Legislativa

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,766 MB - Video
Data de Plenário
18-11-2016
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
18/2016

Representante da República
Data envio
21-11-2016

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,207 MB
Título Final
Resolução n.º 18/2016/A
Sumário
Comissões especializadas permanentes.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06-12-2016; 233; I; Não
Jornal Oficial; 07-12-2016; 142; I; Não