Texto Iniciativa - 2,055 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
3278
Nº Processo
102
Nº proposta
0001
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016/2021.
Data abertura
19-12-2016
Anúncio em plenário
17-01-2017
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19-12-2016
Limite Parecer
06-01-2017
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,285 MB
Data de envio
19-12-2016
Limite Parecer
06-01-2017
Data Parecer
06-01-2017
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Universidade dos Açores; 22-12-2016; 05-01-2017; 04-01-2017 - Parecer.pdf- 0,081 MB
Federação Agrícola dos Açores; 22-12-2016; 05-01-2017; 00-00-00
Observações
Solicitado, no dia 22 de dezembro de 2016, às Organizações Ambientais não Governamentais, parecer escrito até ao dia 5 de janeiro de 2017.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,759 MB - Video
Data de Plenário
18-01-2017
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Altyeração; Aprovado/Unanimidade/Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,072 MB
PS; Alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,164 MB
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
1/2017
Votação
PS: a favor-30 | PSD: a favor-17 | CDS/PP: a favor-3 | BE: abstenções-2 | PCP: abstenções-1 | PPM: a favor-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,033 MB
Data envio
31-01-2017
Data despacho
03-02-2017

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,527 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2017/A
Sumário
Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016 - 2021.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06-02-2017; 26; I; Não
Jornal Oficial; 22-02-2017; 17; I; Não