Texto Iniciativa - 2,055 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 3278
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0001
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016/2021.
Tema
 Ambiente/Ordenamento do território
Data de entrada
 19/12/2016
Anúncio em Plenário
 17/01/2017
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19/12/2016
Limite Parecer
06/01/2017
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,285 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
19/12/2016
Limite Parecer
06/01/2017
Data de entrada do Parecer
06/01/2017
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Universidade dos Açores; 22/12/2016; 05/01/2017; 04/01/2017 - Parecer.pdf- 0,081 MB
Federação Agrícola dos Açores; 22/12/2016; 05/01/2017; 00/00/00
Observações
Solicitado, no dia 22 de dezembro de 2016, às Organizações Ambientais não Governamentais, parecer escrito até ao dia 5 de janeiro de 2017.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,759 MB - Video
Data de Plenário
18/01/2017 - Diário.pdf- 1,061 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Altyeração; Aprovado/Unanimidade/Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,072 MB
PS; Alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,164 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-30 | PSD: a favor-17 | CDS/PP: a favor-3 | BE: abstenções-2 | PCP: abstenções-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/2017
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,033 MB
Data envio
31/01/2017
Data despacho
03/02/2017
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,527 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2017/A
Sumário
Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016 - 2021.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/02/2017; 26; I; Não
Jornal Oficial; 22/02/2017; 17; I; Não