Texto Iniciativa - 0,502 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 183
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0011
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Cria a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA).
Tema
 Assuntos constitucionais, estatutários e regimentais/Autonomia
Data de entrada
 18/01/2017
Anúncio em Plenário
 19/01/2017
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PS, PSD, CDS/PP, BE, PCP e PPM
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,347 MB - Video
Data de Plenário
20/01/2017 - Diário.pdf- 0,469 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/2017
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
09/02/2017
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,221 MB
Título Final
Resolução n.º 4/2017/A
Sumário
Cria a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/02/2017; 40; I; Não
Jornal Oficial; 27/02/2017; 19; I; Não