Texto Iniciativa - 0,502 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
183
Nº Processo
109
Nº proposta
0011
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Cria a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA).
Data abertura
18-01-2017
Anúncio em plenário
19-01-2017
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• PS, PSD, CDS/PP, BE, PCP e PPM

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,347 MB - Video
Data de Plenário
20-01-2017
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
4/2017

Representante da República
Data envio
09-02-2017

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,221 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2017/A
Sumário
Cria a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24-02-2017; 40; I; Não
Jornal Oficial; 27-02-2017; 19; I; Não