Texto Iniciativa - 0,629 MB
Legislatura
 VI
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1619
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0007/1999
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência.
Tema
Data de entrada
 21/05/1999
Anúncio em Plenário
 15/06/1999
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/05/1999
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,274 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
26/05/1999
Novo prazo
25/10/1999
Data de entrada do Parecer
13/10/1999
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,533 MB
Data de Plenário
28/10/1999 - Diário.pdf- 0,422 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
28/99
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
02/11/1999
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 31/99/A
Sumário
Aplica à Região Autónoma dos Açores, com as necessárias adaptações, o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 202/96, de 23 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei nº. 174/97, de 19 de Julho.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 17/12/1999; 292; I - A; Não
Jornal Oficial; 23/12/1999; 51; I; Não