Texto Iniciativa - 0,179 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
506
Nº Processo
109
Nº proposta
0015
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças do Governo da República no sentido de ser adotada para os Açorianos "lesados do BANIF" a mesma solução que foi desenhada para os "lesados do BES".
Tema
Comércio
Data abertura
13-02-2017
Anúncio em Plenário
16-02-2017
Com pedido de
Autor do texto inicial
• CDS/PP

Presidência da Assembleia
Limite Parecer
20-03-2017
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,854 MB
Limite Parecer
20-03-2017
Novo prazo
19-06-2017
Data Parecer
03-07-2017
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Banco Santander Totta; 12-04-2017; 02-05-2017; 24-04-2017 - Parecer.pdf- 0,116 MB
Comissão de Mercado de Valores Mobiliários; 24-05-2017; 15-06-2017; 16-06-2017 - Parecer.pdf- 0,256 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,361 MB - Video
Data de Plenário
13-07-2017
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Proposta substituição integral; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,106 MB
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
16/2017
Votação
PS: abstenções-28 | PSD: a favor-18 | CDS/PP: a favor-4 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1

Representante da República
Data envio
24-07-2017

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,166 MB
Título Final
Resolução n.º 16/2017/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças do Governo da República no sentido de ser adotada para os açorianos "lesados do BANIF" uma solução com características semelhantes à que foi desenada para os "lesados do BES".
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08-08-2017; 152; I; Não
Jornal Oficial; 09-08-2017; 80; I; Não