Texto Iniciativa - 0,179 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 506
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0015
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças do Governo da República no sentido de ser adotada para os Açorianos "lesados do BANIF" a mesma solução que foi desenhada para os "lesados do BES".
Tema
 Comércio
Data de entrada
 13/02/2017
Anúncio em Plenário
 16/02/2017
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • CDS/PP
Presidência da Assembleia
Limite Parecer
20/03/2017
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,854 MB
Comissão
Economia
Limite Parecer
20/03/2017
Novo prazo
19/06/2017
Data de entrada do Parecer
03/07/2017
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Banco Santander Totta; 12/04/2017; 02/05/2017; 24/04/2017 - Parecer.pdf- 0,116 MB
Comissão de Mercado de Valores Mobiliários; 24/05/2017; 15/06/2017; 16/06/2017 - Parecer.pdf- 0,256 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,361 MB - Video
Data de Plenário
13/07/2017 - Diário.pdf- 1,644 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Proposta substituição integral; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,106 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: abstenções-28 | PSD: a favor-18 | CDS/PP: a favor-4 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/2017
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
24/07/2017
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,166 MB
Título Final
Resolução n.º 16/2017/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças do Governo da República no sentido de ser adotada para os açorianos "lesados do BANIF" uma solução com características semelhantes à que foi desenada para os "lesados do BES".
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08/08/2017; 152; I; Não
Jornal Oficial; 09/08/2017; 80; I; Não