Texto Iniciativa - 0,241 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 539
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0017
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Regulamentação do processo automático de atribuição da tarifa social de fornecimento de energia elétrica na Região Autónoma dos Açores - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
Tema
 Comercio, indústria e energia
Data de entrada
 15/02/2017
Anúncio em Plenário
 16/02/2017
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,097 MB - Video
Data de Plenário
16/02/2017 - Diário.pdf- 1,126 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/2017
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
24/02/2017
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,193 MB
Título Final
Resolução n.º 6/2017/A
Sumário
Regulamentação do processo automático de atribuição da tarifa social de fornecimento de energia elétrica na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/03/2017; 49; I; Não
Jornal Oficial; 10/03/2017; 23; I; Não