Texto Iniciativa - 0,241 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
539
Nº Processo
109
Nº proposta
0017
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Regulamentação do processo automático de atribuição da tarifa social de fornecimento de energia elétrica na Região Autónoma dos Açores - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão.
Tema
Comercio, indústria e energia
Data abertura
15-02-2017
Anúncio em Plenário
16-02-2017
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,097 MB - Video
Data de Plenário
16-02-2017
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
6/2017

Representante da República
Data envio
24-02-2017

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,193 MB
Título Final
Resolução n.º 6/2017/A
Sumário
Regulamentação do processo automático de atribuição da tarifa social de fornecimento de energia elétrica na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09-03-2017; 49; I; Não
Jornal Oficial; 10-03-2017; 23; I; Não