Texto Iniciativa - 2,181 MB
Legislatura XI Sessão Legislativa 1ª Nº entrada Serviço 546 Nº Processo 102 Nº proposta 0002 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Orientações de Médio Prazo para 2017-2020. Tema Orçamento e contabilidade pública Data de entrada 15/02/2017 Anúncio em Plenário 16/02/2017 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Limite Parecer	09/03/2017
Comissão	Economia
Informações	Baixou à CAPAT, Comissão de Política Geral e Comissão dos Assuntos Sociais para pareceres sectoriais que deverão ser remetidos à Comissão de Economia até ao dia 1/03/2017.

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,55 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Limite Parecer	01/03/2017
Data de entrada do Parecer	02/03/2017

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,225 MB

Comissão	Política Geral
Limite Parecer	01/03/2017
Data de entrada do Parecer	02/03/2017

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,472 MB

Comissão	Assuntos Sociais
Limite Parecer	01/03/2017
Data de entrada do Parecer	22/03/2017

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Comissão

- Parecer.pdf - 13,1 MB

Comissão	Economia
Limite Parecer	09/03/2017
Data de entrada do Parecer	09/03/2017
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Conselho de Ilha das Flores; 16/02/2017; 08/03/2017; 06/03/2017 - Parecer.pdf- 2,226 MB
	Conselho de Ilha de São Jorge; 16/02/2017; 08/03/2017; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,397 MB
	Conselho de Ilha do Pico; 16/02/2017; 08/03/2017; 00/00/00
	Conselho de Ilha Terceira; 16/02/2017; 08/03/2017; 16/02/2017 - Parecer.pdf- 4,314 MB
	Conselho de Ilha de Santa Maria; 16/02/2017; 08/03/2017; 06/03/2017 - Parecer.pdf- 0,065 MB
	Conselho de Ilha Graciosa; 16/02/2017; 08/03/2017; 09/03/2017 - Parecer.pdf- 0,132 MB
	Conselho de Ilha do Corvo; 16/02/2017; 08/03/2017; 01/03/2017 - Parecer.pdf- 0,088 MB
	Conselho de Ilha do Faial; 16/02/2017; 08/03/2017; 08/02/2017 - Parecer.pdf- 0,102 MB
	Conselho de Ilha de São Miguel; 16/02/2017; 08/03/2017; 00/00/00

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 21,644 MB - Video

Data de Plenário	16/03/2017 - Diário.pdf- 1,707 MB
Resultado	Aprovado
Votação	PS: a favor-30 | PSD: contra-17 | CDS/PP: abstenções-4 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	2/2017
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,064 MB

Data envio	05/04/2017
Despacho	Publicação
Data despacho	19/04/2017

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 1,428 MB

Título Final	Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A
Sumário	Orientações de médio prazo 2017/2020.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 17/05/2017; 95; I; Não
	Jornal Oficial; 18/05/2017; 46; I; Não