Texto Iniciativa - 2,181 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
546
Nº Processo
102
Nº proposta
0002
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Orientaes de Mdio Prazo para 2017-2020.
Data abertura
15-02-2017
Anúncio em plenário
16-02-2017
Com pedido de
Autor do texto inicial
Governo

Presidncia da Assembleia
Limite Parecer
09-03-2017
Comisso
Economia
Informaes
Baixou CAPAT, Comisso de Poltica Geral e Comisso dos Assuntos Sociais para pareceres sectoriais que devero ser remetidos Comisso de Economia at ao dia 1/03/2017.

Comisso
- Parecer.pdf - 0,55 MB
Limite Parecer
01-03-2017
Data Parecer
02-03-2017

Comisso
- Parecer.pdf - 0,225 MB
Limite Parecer
01-03-2017
Data Parecer
02-03-2017

Comisso
- Parecer.pdf - 0,472 MB
Limite Parecer
01-03-2017
Data Parecer
22-03-2017

Comisso
- Parecer.pdf - 13,1 MB
Limite Parecer
09-03-2017
Data Parecer
09-03-2017
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho de Ilha das Flores; 16-02-2017; 08-03-2017; 06-03-2017 - Parecer.pdf- 2,226 MB
Conselho de Ilha de So Jorge; 16-02-2017; 08-03-2017; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,397 MB
Conselho de Ilha do Pico; 16-02-2017; 08-03-2017; 00-00-00
Conselho de Ilha Terceira; 16-02-2017; 08-03-2017; 16-02-2017 - Parecer.pdf- 4,314 MB
Conselho de Ilha de Santa Maria; 16-02-2017; 08-03-2017; 06-03-2017 - Parecer.pdf- 0,065 MB
Conselho de Ilha Graciosa; 16-02-2017; 08-03-2017; 09-03-2017 - Parecer.pdf- 0,132 MB
Conselho de Ilha do Corvo; 16-02-2017; 08-03-2017; 01-03-2017 - Parecer.pdf- 0,088 MB
Conselho de Ilha do Faial; 16-02-2017; 08-03-2017; 08-02-2017 - Parecer.pdf- 0,102 MB
Conselho de Ilha de So Miguel; 16-02-2017; 08-03-2017; 00-00-00

Plenrio
- Documento Aprovado.pdf - 21,644 MB - Video
Data de Plenrio
16-03-2017
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da Repblica
N Decreto/Resoluo
2/2017
Votao
PS: a favor-30 | PSD: contra-17 | CDS/PP: abstenes-4 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1

Representante da Repblica
- Documento.pdf - 0,064 MB
Data envio
05-04-2017
Despacho
Publicao
Data despacho
19-04-2017

Publicao
- Documento Publicado.pdf - 1,428 MB
Ttulo Final
Decreto Legislativo Regional n. 5/2017/A
Sumrio
Orientaes de mdio prazo 2017/2020.
Publicao
Entidade; data; N; Srie; Rectifi.
Dirio da Repblica; 17-05-2017; 95; I; No
Jornal Oficial; 18-05-2017; 46; I; No