Texto Iniciativa - 8,417 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
547
Nº Processo
102
Nº proposta
0003
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Plano Anual Regional para o ano de 2017.
Data abertura
15-02-2017
Anúncio em plenário
16-02-2017
Com pedido de
Autor do texto inicial
Governo

Presidncia da Assembleia
Limite Parecer
09-03-2017
Comisso
Economia
Informaes
Baixou CAPAT, Comisso de Poltica Geral e Comisso dos Assuntos Sociais para pareceres sectoriais que devero ser remetidos Comisso de Economia at ao dia 1/03/2017.

Comisso
- Parecer.pdf - 0,55 MB
Data de envio
16-02-2017
Limite Parecer
01-03-2017
Data Parecer
02-03-2017

Comisso
- Parecer.pdf - 0,472 MB
Data de envio
16-02-2017
Limite Parecer
01-03-2017
Data Parecer
22-02-2017

Comisso
- Parecer.pdf - 0,225 MB
Data de envio
16-02-2017
Limite Parecer
01-03-2017
Data Parecer
02-03-2017

Comisso
- Parecer.pdf - 13,1 MB
Data de envio
16-02-2017
Limite Parecer
09-03-2017
Data Parecer
09-03-2017
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho de Ilha das Flores; 16-02-2017; 08-03-2017; 00-00-00 - Parecer.pdf- 2,226 MB
Conselho de Ilha de So Jorge; 16-02-2017; 08-03-2017; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,397 MB
Conselho de Ilha do Pico; 16-02-2017; 08-03-2017; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,323 MB
Conselho de Ilha Terceira; 16-02-2017; 08-03-2017; 16-02-2017 - Parecer.pdf- 4,314 MB
Conselho de Ilha de Santa Maria; 16-02-2017; 08-03-2017; 06-03-2017 - Parecer.pdf- 0,133 MB
Conselho de Ilha da Graciosa; 16-02-2017; 08-03-2017; 09-03-2017 - Parecer.pdf- 0,132 MB
Conselho de Ilha do Corvo; 16-02-2017; 08-03-2017; 01-03-2017 - Parecer.pdf- 0,088 MB
Conselho de Ilha do Faial; 16-02-2017; 08-03-2017; 08-02-2017 - Parecer.pdf- 0,102 MB
Conselho de Ilha de So Miguel; 16-02-2017; 08-03-2017; 00-00-00

Plenrio
- Documento Aprovado.pdf - 2,083 MB - Video
Data de Plenrio
16-03-2017
Propostas de alterao
Partidos; Alterao; Resultado
PSD; Prop. Alterao; Aprovado unanimidade/Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,216 MB
CDS/PP; Prop. Alterao; Aprovado unanimidade/Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,373 MB
PCP; Prop.Alterao; Aprovado unanimidade/Rejeitado/Prejudicado/Aprovad - P. Alteracao.pdf- 0,893 MB
BE; Prop. Alt./Aditamento; Prejudicada e rejeitada - P. Alteracao.pdf- 0,175 MB
PPM; Prop. Alterao; Aprovado unanimidade/Rejeitado/Prejudicado/Aprovad - P. Alteracao.pdf- 1,987 MB
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da Repblica
N Decreto/Resoluo
3/2017
Votao
PS: a favor-30 | PSD: contra-17 | CDS/PP: a favor-4 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1

Representante da Repblica
- Documento.pdf - 0,063 MB
Data envio
07-04-2017
Despacho
Publicao
Data despacho
19-04-2017

Publicao
- Documento Publicado.pdf - 1,129 MB
Ttulo Final
Decreto Legislativo Regional n. 4/2017/A
Sumrio
Plano Anual Regional para o ano de 2017
Publicao
Entidade; data; N; Srie; Rectifi.
Dirio da Repblica; 12-05-2017; 92; I; No
Jornal Oficial; 16-05-2017; 44; I; No