Texto Iniciativa - 15,415 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
548
Nº Processo
102
Nº proposta
0004
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2017.
Data abertura
15-02-2017
Anúncio em plenário
16-02-2017
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Limite Parecer
09-03-2017
Comissão
Economia
Informações
Baixou à CAPAT, Comissão de Política Geral e Comissão dos Assuntos Sociais para pareceres sectoriais que deverão ser remetidos à Comissão de Economia até ao dia 1/03/2017.

Comissão
- Parecer.pdf - 0,55 MB
Data de envio
16-02-2017
Limite Parecer
01-03-2017
Data Parecer
02-03-2017

Comissão
- Parecer.pdf - 0,472 MB
Data de envio
16-02-2017
Limite Parecer
01-03-2017
Data Parecer
22-02-2017

Comissão
- Parecer.pdf - 0,472 MB
Data de envio
16-02-2017
Limite Parecer
01-03-2017
Data Parecer
02-03-2017

Comissão
- Parecer.pdf - 13,1 MB
Limite Parecer
09-03-2017
Data Parecer
09-03-2017
Observações
Iniciativa Legislativa em apreciação publicaça até ao dia 8/03/2017.

Plenário
- Video
Data de Plenário
16-03-2017
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Prop. Alteração; Aprovado/Aprovado unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,1 MB
PS; Prop. Alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,031 MB
PS; Prop. Alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,033 MB
PSD; Prop. Alteração; Rejeitado/Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,112 MB
PSD; Prop. Alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,043 MB
CDS/PP; Prop. Alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,067 MB
PCP; Prop. Alteração; Rejeitado/Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,163 MB
BE; Prop. Alte. Aditamento; Arovado/Rejeitado/Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,533 MB
PPM; Prop. Alteração; Rejeitado/Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,064 MB
PS; Prop.Alteração; Aprovado/Aprovado unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,086 MB
BE; Prop. Alteração; Prejudicada e rejeitada - P. Alteracao.pdf- 0,185 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-30 | PSD: contra-17 | CDS/PP: abstenções-4 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1