Texto Iniciativa - 15,415 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 548
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0004
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2017.
Tema
 Orçamento e contabilidade pública
Data de entrada
 15/02/2017
Anúncio em Plenário
 16/02/2017
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Limite Parecer
09/03/2017
Comissão
Economia
Informações
Baixou à CAPAT, Comissão de Política Geral e Comissão dos Assuntos Sociais para pareceres sectoriais que deverão ser remetidos à Comissão de Economia até ao dia 1/03/2017.
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,55 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
16/02/2017
Limite Parecer
01/03/2017
Data de entrada do Parecer
02/03/2017
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,472 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
16/02/2017
Limite Parecer
01/03/2017
Data de entrada do Parecer
22/02/2017
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,472 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
16/02/2017
Limite Parecer
01/03/2017
Data de entrada do Parecer
02/03/2017
Comissão
 - Parecer.pdf - 13,1 MB
Comissão
Economia
Limite Parecer
09/03/2017
Data de entrada do Parecer
09/03/2017
Observações
Iniciativa Legislativa em apreciação publicaça até ao dia 8/03/2017.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 3,068 MB - Video
Data de Plenário
16/03/2017 - Diário.pdf- 1,707 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Prop. Alteração; Aprovado/Aprovado unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,1 MB
PS; Prop. Alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,031 MB
PS; Prop. Alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,033 MB
PSD; Prop. Alteração; Rejeitado/Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,112 MB
PSD; Prop. Alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,043 MB
CDS/PP; Prop. Alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,067 MB
PCP; Prop. Alteração; Rejeitado/Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,163 MB
BE; Prop. Alte. Aditamento; Arovado/Rejeitado/Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,533 MB
PPM; Prop. Alteração; Rejeitado/Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,064 MB
PS; Prop.Alteração; Aprovado/Aprovado unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,086 MB
BE; Prop. Alteração; Prejudicada e rejeitada - P. Alteracao.pdf- 0,185 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-30 | PSD: contra-17 | CDS/PP: abstenções-4 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/2017
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,067 MB
Data envio
03/04/2017
Despacho
Publicação
Data despacho
12/04/2017
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 1,802 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 3/0217/A
Sumário
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2017.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/04/2017; 74; I; Não
Jornal Oficial; 18/04/2017; 35; I; Não