Texto Iniciativa - 15,415 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
548
Nº Processo
102
Nº proposta
0004
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Oramento da Regio Autnoma dos Aores para o Ano de 2017.
Data abertura
15-02-2017
Anúncio em plenário
16-02-2017
Com pedido de
Autor do texto inicial
Governo

Presidncia da Assembleia
Limite Parecer
09-03-2017
Comisso
Economia
Informaes
Baixou CAPAT, Comisso de Poltica Geral e Comisso dos Assuntos Sociais para pareceres sectoriais que devero ser remetidos Comisso de Economia at ao dia 1/03/2017.

Comisso
- Parecer.pdf - 0,55 MB
Data de envio
16-02-2017
Limite Parecer
01-03-2017
Data Parecer
02-03-2017

Comisso
- Parecer.pdf - 0,472 MB
Data de envio
16-02-2017
Limite Parecer
01-03-2017
Data Parecer
22-02-2017

Comisso
- Parecer.pdf - 0,472 MB
Data de envio
16-02-2017
Limite Parecer
01-03-2017
Data Parecer
02-03-2017

Comisso
- Parecer.pdf - 13,1 MB
Limite Parecer
09-03-2017
Data Parecer
09-03-2017
Observaes
Iniciativa Legislativa em apreciao publicaa at ao dia 8/03/2017.

Plenrio
- Documento Aprovado.pdf - 3,068 MB - Video
Data de Plenrio
16-03-2017
Propostas de alterao
Partidos; Alterao; Resultado
PS; Prop. Alterao; Aprovado/Aprovado unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,1 MB
PS; Prop. Alterao; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,031 MB
PS; Prop. Alterao; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,033 MB
PSD; Prop. Alterao; Rejeitado/Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,112 MB
PSD; Prop. Alterao; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,043 MB
CDS/PP; Prop. Alterao; - P. Alteracao.pdf- 0,067 MB
PCP; Prop. Alterao; Rejeitado/Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,163 MB
BE; Prop. Alte. Aditamento; Arovado/Rejeitado/Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,533 MB
PPM; Prop. Alterao; Rejeitado/Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,064 MB
PS; Prop.Alterao; Aprovado/Aprovado unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,086 MB
BE; Prop. Alterao; Prejudicada e rejeitada - P. Alteracao.pdf- 0,185 MB
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da Repblica
N Decreto/Resoluo
4/2017
Votao
PS: a favor-30 | PSD: contra-17 | CDS/PP: abstenes-4 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1

Representante da Repblica
- Documento.pdf - 0,067 MB
Data envio
03-04-2017
Despacho
Publicao
Data despacho
12-04-2017

Publicao
- Documento Publicado.pdf - 1,802 MB
Ttulo Final
Decreto Legislativo Regional n. 3/0217/A
Sumrio
Oramento da Regio Autnoma dos Aores para o ano de 2017.
Publicao
Entidade; data; N; Srie; Rectifi.
Dirio da Repblica; 13-04-2017; 74; I; No
Jornal Oficial; 18-04-2017; 35; I; No