Texto Iniciativa - 0,166 MB
Legislatura XI Nº entrada Serviço 595 Nº Processo 109 Nº proposta 0018 Titulo Projeto de Resolução Assunto Criação das Comissões Técnicas de Acompanhamento para a Classificação de Leite à Produção. Tema Agricultura/Desenvolvimento rural Data de entrada 17/02/2017 Anúncio em Plenário 16/05/2017 Com pedido de Autor do texto inicial • CDS/PP

Presidência da Assembleia

Limite Parecer	23/03/2017
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,9 MB

Comissão	Economia
Data de envio	21/02/2017
Limite Parecer	23/03/2017
Novo prazo	24/04/2017
Data de entrada do Parecer	13/04/2017
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Federação Agrícola dos Açores; 22/03/2017; 11/04/2017; 11/04/2017 - Parecer.pdf- 0,106 MB
	Cooperativa de Produtores Agro Pecuários de Santa Maria; 22/03/2017; 11/04/2017; 00/00/00
	Associação Nacional dos Industriais de Laticínios ANIL; 22/03/2017; 11/04/2017; 11/04/2017 - Parecer.pdf- 0,136 MB
	Associação Agrícola dos Corvo; 22/03/2017; 11/04/2017; 00/00/00
	Cooperativa Lacticorvo; 22/03/2017; 11/04/2017; 00/00/00
	Associação Agrícola da Ilha das Flores; 22/03/2017; 11/04/2017; 00/00/00
	Cooperativa Ocidental; 22/03/2017; 11/04/2017; 00/00/00
	Associação de Jovens Agricultores da Ilha do Faial; 22/03/2017; 11/04/2017; 29/03/2017 - Parecer.pdf- 0,143 MB
	Associação de Agricultores da Ilha do Faial; 22/03/2017; 11/04/2017; 00/00/00
	Cooperativa de Laticínios da Ilha dos Faial CALF; 22/03/2017; 11/04/2017; 10/04/2017 - Parecer.pdf- 0,371 MB
	Cooperativa Leite Montanha; 22/03/2017; 11/04/2017; 00/00/00
	Associação de Agricultores da Ilha do Pico; 22/03/2017; 11/04/2017; 00/00/00
	Associação de Agricultores da Ilha do Pico; 22/03/2017; 11/04/2017; 00/00/00
	União de Cooperativas de São Jorge; 22/03/2017; 11/04/2017; 00/00/00
	Associação de Jovens Agricultores da Ilha de São Jorge; 22/03/2017; 11/04/2017; 00/00/00
	Associação de Agricultores da Ilha de São Jorge; 22/03/2017; 11/04/2017; 11/04/2017 - Parecer.pdf- 0,261 MB
	; 00/00/00; 00/00/00; 00/00/00

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,103 MB - Video

Data de Plenário	16/05/2017 - Diário.pdf- 2,228 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	CDS/PP; Substituição integral; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,108 MB
Resultado	Aprovado por maioria
Votação	PS: a favor-29 | PSD: abstenções-16 | CDS/PP: a favor-4 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	10/2017

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Representante da República

Data envio

25/05/2017

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,187 MB

Título Final	Resolução n.º 12/20017/A
Sumário	Criação das Comissões Técnicas de Acompanhamento para a Classificação do Leite à Produção.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 08/06/2017; 111; I; Não
	Jornal Oficial; 09/06/2017; 55; I; Não