Texto Iniciativa - 0,226 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1258
Nº Processo
109
Nº proposta
0026
Titulo
Projeto de Resoluo
Assunto
Recomenda ao Governo Regional que proceda regularizao do pagamento do Complemento Aoriano ao Abono para Crianas e Jovens, com pedido de urgncia e dispensa de exame em comisso.
Data abertura
17-04-2017
Anúncio em plenário
21-04-2017
Com pedido de
Urgncia - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
BE - Bloco de Esquerda

Plenrio
- Documento Aprovado.pdf - 0,118 MB - Video
Data de Plenrio
21-04-2017
Resultado
Aprovado por unanimidade
N Decreto/Resoluo
9/2017

Representante da Repblica
Data envio
04-05-2017

Publicao
- Documento Publicado.pdf - 0,535 MB
Ttulo Final
Resoluo n. 7/2017/A
Sumrio
Recomenda ao Governo Regional que proceda regularizao do pagamento do complemento aoriano ao abono de famlia para crianas e jovens.
Publicao
Entidade; data; N; Srie; Rectifi.
Dirio da Repblica; 18-05-2017; 96; I; No
Jornal Oficial; 19-05-2017; 47; I; No