Texto Iniciativa - 0,226 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 1258
Nº Processo
 109
Nº Proposta
 0026
Título
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional que proceda à regularização do pagamento do Complemento Açoriano ao Abono para Crianças e Jovens, com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
Tema
 Solidariedade
Data de entrada
 17/04/2017
Anúncio em Plenário
 21/04/2017
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,118 MB - Video
Data de Plenário
21/04/2017 - Diário.pdf- 0,586 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/2017
Representante da República
Data envio
04/05/2017
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,535 MB
Título Final
Resolução n.º 7/2017/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional que proceda à regularização do pagamento do complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/05/2017; 96; I; Não
Jornal Oficial; 19/05/2017; 47; I; Não