Texto Iniciativa - 0,226 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1258
Nº Processo
109
Nº proposta
0026
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda ao Governo Regional que proceda à regularização do pagamento do Complemento Açoriano ao Abono para Crianças e Jovens, com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão.
Tema
/Solidariedade
Data abertura
17-04-2017
Anúncio em Plenário
21-04-2017
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,118 MB - Video
Data de Plenário
21-04-2017
Resultado
Aprovado por unanimidade
Nº Decreto/Resolução
9/2017

Representante da República
Data envio
04-05-2017

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,535 MB
Título Final
Resolução n.º 7/2017/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional que proceda à regularização do pagamento do complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18-05-2017; 96; I; Não
Jornal Oficial; 19-05-2017; 47; I; Não